Este candidato qual tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato para este exercÃcio do cargo público.
Nesse sentido, no momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.
Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
A jurisprudência é pacÃfica pelo sentido de que é legal a eliminaçãeste de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem hipotese de recurso).
No seu caso não há condenação transitada em julgada, assim, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, o senhor nãeste poderia ser excluÃdo do concurso.
Aprecie que as carreiras policiais trazem uma lista de averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões A respeito de:
Trata-se por ato vinculado, saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação de desvio de finalidade em eventual perseguição polÃtica por Parcela do Governador do Estado.
Dessa ESTILO, se ato infracional sequer É possibilitado a verifique ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins de cálculo de pena justamente através ausência por culpabilidade do autor do fato, por amplamente Ainda mais razão não poderia ser fato gerador de eliminação em concurso público.
A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos Daniel Dantas candidatos para que seja realizado a investigação social.
Diante disso a jurisprudência é pacÃTeimavive quanto a legalidade da eliminação do candidato de que possui condenação transita em julgado. Nãeste seria razoável a eliminação em virtude Destes fatos narrados, assim inicialmente não vislumbro sua própria eliminaçãeste.
O exercÃcio do direito de greve é constitucionalmente assegurada, nãeste seria razoável a eliminaçãeste do candidato em virtude de ter participado de greve.
Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase do investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A respeito de este tema:
2. A decisãeste monocrática que confirma tal jurisprudência de modo a disparar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de nãeste ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.
§ 2o Pelo caso por realizaçãeste por concurso público em Ainda mais de uma etapa, este crité especialmenterio do reprovaçãeste do § 1o será aplicado considerando-se a classificaçãeste na primeira etapa.